Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — UEG 2013
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq035823
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Os direitos políticos são a manifestação da soberania popular, tendo por núcleo central o direito de sufrágio. A Constituição Federal, no artigo 14, dispõe que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto”. Nesse sentido, direito de sufrágio é
- Ao direito público subjetivo de votar e é representado politicamente sob a forma de escrutínio.
- Bdireito público subjetivo e compreende o direito de votar e de ser eleito, sendo o escrutínio o modo de seu exercício.
- Co direito político do escrutínio, sendo mais amplo que o direito de voto que se apresenta pela alistabilidade.
- Ddireito público coletivo de natureza política, que compreende a alistabilidade e o direito de votar.