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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — UEG 2013

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qq035829
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
Sobre a busca e apreensão domiciliar, verifica-se o seguinte:
  1. Aserá determinada pela autoridade policial ou pela autoridade judiciária, que poderá realizá-la pessoalmente.
  2. Bsegundo a Constituição Federal, poderá ser realizada, em casos excepcionais e por determinação judicial ou policial, durante o repouso noturno.
  3. Csó será realizada em domicílio que se encontrar ocupado, uma vez que a sua inviolabilidade protege, em última análise, o direito à intimidade.
  4. Dproceder-se-á quando fundadas razões a autorizarem para descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.
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GabaritoD — proceder-se-á quando fundadas razões a autorizarem para descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.

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