Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — UEG 2013
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq035831
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Na determinação da competência por conexão ou continência serão observadas, conforme o Código de Processo Penal, as seguintes regras:
- Ano concurso entre jurisdição comum e militar, esta prevalecerá.
- Bno concurso entre jurisdições de diversas categorias, prevalecerá a menos graduada.
- Cno concurso entre jurisdição comum e juízo de menores, prevalecerá aquela.
- Dno concurso entre jurisdição comum e especial, prevalecerá esta.