Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — UEG 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq035835
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Segundo o Código de Processo Penal, a ação penal será
- Aprivada personalíssima, quando a atuação do Ministério Público independe do implemento de qualquer condição.
- Bpública subsidiária da privada, quando o Ministério Público requer, no prazo legal, o arquivamento do inquérito policial e o ofendido dele não concorda.
- Cprivada, quando a atuação do Ministério Público estiver subordinada à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.
- Dpública, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.