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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — UEG 2013

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qq035836
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
Quanto ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
  1. Anão poderá ser instaurado para subsidiar ações penais privadas ou ações penais públicas condicionadas à representação.
  2. Bnos crimes de ação penal pública incondicionada, será instaurado por requisição do ofendido ou por pessoa que o represente.
  3. Cmesmo relatado, será devolvido à autoridade policial, por requerimento do Ministério Público, para o cumprimento das diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
  4. Dserá arquivado pela autoridade policial, desde que seja verificada a atipicidade do fato ou esteja presente causa de extinção de punibilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — mesmo relatado, será devolvido à autoridade policial, por requerimento do Ministério Público, para o cumprimento das diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

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