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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UEG 2013

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq035967
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - 1ª prova
A Constituição Federal, ao tratar do sistema tributário nacional, estabelece um conjunto de princípios que norteiam a criação de tributos e a arrecadação no país. Entre esses, está o princípio da capacidade contributiva, segundo o qual
  1. Adeve-se aferir objetivamente a capacidade contributiva e subjetivamente a criação da tributação específica, em sistemas de freios e contrapesos.
  2. Bdeve-se aferir subjetivamente, na criação do tributo, a capacidade contributiva do sujeito, analisando-lhe os ganhos e as despesas.
  3. Cos impostos, em princípio, devem ser progressivos, de maneira que quanto maior a base imponível do imposto, maior a sua alíquota.
  4. Dos impostos devem ser irretroativos, vedando-se a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes de sua criação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — os impostos, em princípio, devem ser progressivos, de maneira que quanto maior a base imponível do imposto, maior a sua alíquota.

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