Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — UEG 2013
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq035977
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 1ª prova
O caput do artigo 1º da Constituição Federal, ao dispor que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...”, consagra o princípio do Estado democrático de direito que se traduz em
- Aprincípio valor fonte, que exclui valores pessoais como a isonomia e a dignidade das pessoas.
- Bprincípio restritivo ao asseguramento da participação política por sufrágio.
- Cprincípio nuclear, que implica o pluralismo político, na separação de poderes e na legalidade.
- Dsuperprincípio que distingue os modelos liberal e social de Estado de direito.