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Questão de Direito Processual Penal — Aplicação da Lei Penal Processual Penal — UEG 2013

Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual Penal
Código
qq035990
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - 1ª prova
As normas genuinamente processuais
  1. Aadmitirão interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.
  2. Bnão admitem aplicação analógica, mas admitirão interpretação extensiva.
  3. Cnão admitem interpretação extensiva, mas admitirão aplicação analógica.
  4. Dserão aplicadas desde logo, mas tornam inválidos os atos praticados sob a égide da lei anterior se desfavoráveis ao imputado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — admitirão interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.

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