Questão de Direito Penal — Livramento condicional — UEG 2013
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- qq036006
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 1ª prova
Em tema de aplicação e execução da pena, verifica-se que
- Ao aumento na segunda fase de aplicação da pena, no crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
- Ba falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.
- Cé inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.
- Dé admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.