Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — UEG 2013
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq036040
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 2ª prova
A dicotomia Direito Público e Direito Privado remonta ao direito romano. Vários são os critérios propostos para esclarecer essa diferença. O critério finalístico assenta-se no interesse jurídico tutelado. Assim, são de direito público
- Aas normas em que predomina o interesse geral.
- Bas normas reguladoras das relações particulares, com base na igualdade.
- Cas normas que visam atender imediatamente o interesse dos indivíduos.
- Das normas em que não é possível a sua derrogação pela vontade das partes.