Questão de Direito Civil — Parte Geral — UEG 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq036041
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 2ª prova
Figura como um direito da personalidade a impossibilidade de constranger alguém a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica (artigo 15 do Código Civil). Esse artigo faz referência a qual tipo de temática?
- APossibilidade judicial de submeter um paciente com risco de vida, integrante das “Testemunhas de Jeová”, à transfusão de sangue.
- BAborto necessário, uma vez que não há outro meio de salvar a vida da gestante.
- CAborto, precedido de consentimento da gestante, no caso de gravidez resultante de estupro.
- DAo dever de informar do médico responsável sobre a escolha de tratamento médico ou cirúrgico que imponha risco de vida ao paciente.