Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UEG 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq036068
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 2ª prova
Na interpretação da norma constitucional, assim como no controle de constitucionalidade das leis, o Poder Judiciário tem recorrido a princípios que buscam conferir maior concreção aos valores consagrados na Carta Magna. Assim, a aplicação do princípio da
- Acorreção funcional permite o ajustamento, a revisão e a correção das competências funcionais constitucionalmente estabelecidas.
- Beficácia integradora visa a favorecer a integração social e a unidade política, no construir de soluções para os problemas jurídico-constitucionais.
- Ccorreção funcional impõe interpretar a lei cujo sentido originário contrarie a Constituição, de forma a corrigir sua função no ordenamento jurídico.
- Dconcordância prática determina que nas diversas exegeses constitucionais seja preferida aquela que atenda a reserva do possível.