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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UEG 2013

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq036069
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - 2ª prova
A Constituição Federal consagra um sistema para o controle das crises e dos estados de exceção, composto por normas jurídicas e informado por princípios norteadores, entre os quais se encontra o princípio
  1. Ada legalidade constitucional ordinária, segundo o qual nenhuma medida pode afastar a legalidade ordinária, constitucionalmente garantida.
  2. Bdo controle político e judicial, segundo o qual as medidas de exceção são submetidas ao controle político do Congresso Nacional e do Poder Judiciário.
  3. Cda perenidade, segundo o qual as medidas devem ser estáveis e duradouras, permanecendo por tempo indefinido, na ordem vigente.
  4. Dda segurança nacional, segundo o qual as medidas de exceção, previstas na Constituição, devem ser submetidas ao controle das forças armadas.
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GabaritoB — do controle político e judicial, segundo o qual as medidas de exceção são submetidas ao controle político do Congresso Nacional e do Poder Judiciário.

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