Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — UEG 2013
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq036070
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 2ª prova
Os direitos fundamentais exercem múltiplas funções na ordem jurídica, que se justificam pelo contexto histórico em que foram gerados, como pela compreensão da dupla perspectiva subjetiva-objetiva desses direitos. Nessa perspectiva, verifica-se que a função de
- Aprestação, tributária do pensamento liberal, corresponde ao direito a prestação de tutela contra as inserções na esfera individual.
- Bdefesa, originária da matriz social, corresponde ao direito de defesa contra ações lesivas à isonomia na distribuição dos bens jurídicos.
- Cprestação, tributária do pensamento social, corresponde ao direito à igualdade formal na prestação da tutela jurisdicional.
- Ddefesa, originária na matriz liberal-burguesa, corresponde ao direito ao não impedimento às ações do titular do direito fundamental.