Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UEG 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq036073
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 2ª prova
No âmbito constitucional, a distinção entre regra e princípio tem relevância prática, dada a influência das ideias advindas do neoconstitucionalismo na construção do sentido normativo, pelo judiciário. Entende-se que, nesse âmbito,
- Aos princípios têm o caráter concreto, enquanto as regras são abstratas.
- Bas regras são normas jurídicas, enquanto os princípios não têm essa natureza.
- Cas regras são standards com caráter vinculante, enquanto os princípios não vinculam.
- Dos princípios têm o caráter fundamental e função fundante em relação às regras.