Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — UEG 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq036074
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 2ª prova
A jurisdição constitucional subjetiva ou incidental, em regra, é provocada pelas ações constitucionais de garantia ou chamados remédios constitucionais, em razão da celeridade e do rito dos seus procedimentos. Estão excluídos do rol de legitimados a provocar a jurisdição constitucional em sede de controle difuso incidentalmente:
- Aos integrantes do polo passivo da demanda, nas ações penais.
- Bos que atuam na lide na qualidade de terceiros intervenientes.
- Co Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário.
- Do Ministério Público Federal ou Estadual, quando oficie no feito.