Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — UEG 2013
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq036089
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 2ª prova
Quanto à prova pericial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
- Ana falta de peritos oficiais, a perícia será realizada por uma pessoa idônea, portadora de diploma de qualquer área de habilitação técnica.
- Bserá facultada ao Ministério Público e ao acusado a formulação de quesitos aos peritos, mas, diferentemente do previsto no Código de Processo Civil, as partes não poderão indicar assistente técnico.
- Cem regra, o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
- Da falta do exame de corpo de delito direto nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade insanável, não podendo ser suprida pela prova testemunhal.