Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — UEG 2013
Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Código
- qq036095
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 2ª prova
Conceitua-se o crime de quadrilha ou bando como a reunião estável e permanente (que não significa perpétua), para o fim de perpetração de uma indeterminada série de crimes. Nesse sentido:
- Atrata-se de crime de concurso necessário de condutas paralelas.
- Bé necessário para a configuração do delito que os componentes da associação criminosa se conheçam reciprocamente.
- Cnecessária se faz a identificação de todos os componentes da quadrilha para o aperfeiçoamento do tipo.
- Da extinção da punibilidade de um dos membros da quadrilha afasta o crime.