Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — UEG 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq036099
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - 2ª prova
Cabelo de Anjo, servidor público estadual efetivo, lotado em uma secretaria estadual, no exercício de função gratificada, após concluída investigação e oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em razão da prática de atos de corrupção por uma organização criminosa estabelecida dentro do órgão da qual ele era integrante, teve decretado o afastamento cautelar (suspensão da função pública), nos termos do que determina o Código de Processo Penal. Não obstante o afastamento, continuou a frequentar a repartição pública, inclusive praticando atos inerentes à função. Diante dessas circunstâncias, em qual infração estaria incurso Cabelo de Anjo?
- ADesobediência judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359, CP)
- BUsurpação de função pública (art. 328, CP)
- CExercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324, CP)
- DDesobediência (art. 330, CP)