Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UEG 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq036131
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil - Anulada
O direito de propriedade vem sendo entendido como a garantia constitucional que assegura ao indivíduo o monopólio da exploração de um bem. Esse direito vem assumindo faces diferentes, como atributo de sujeitos coletivos como ocorre em casos específicos. O norte, entretanto, para o seu exercício é a função social. Nesse contexto, na propriedade
- Arural, as condições socioambientais são fundamentais para a conferência da função social.
- Burbana, a inexistência de plano diretor impede a conferência do atendimento à função social.
- Crural, o atendimento do cumprimento da função social se estabelece em função da lucratividade.
- Durbana, o cumprimento da função social restringe-se ao seu uso permanente e continuado.