Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — UEG 2013
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq036132
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil - Anulada
Em razão das características da atuação do Poder Judiciário, são-lhe conferidas garantias institucionais e aos seus membros. Tais garantias são apontadas como imprescindíveis ao exercício da democracia, à separação de poderes e ao respeito dos direitos fundamentais. As garantias institucionais são as
- Aque garantem a liberdade e a imparcialidade do juiz, compreendendo a irredutibilidade de subsídios.
- Bconferidas ao poder judiciário para a sua independência, garantindo a inamovibilidade e a vitaliciedade dos juízes.
- Cque garantem a independência do poder judiciário, compreendendo a autonomia funcional, administrativa e financeira.
- Dconferidas aos magistrados, como vitaliciedade e inamovibilidade, para lhes assegurar a atividade judicante.