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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — UEG 2013

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qq036139
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil - Anulada
No que concerne às provas, segundo o Código de Processo Penal, o magistrado
  1. Aque, durante o curso do processo ou da investigação criminal, tiver contato com as provas consideradas ilícitas ou ilegais não poderá, após declará-las inadmissíveis, proferir sentença ou acórdão.
  2. Bpoderá ordenar, de ofício, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada das provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
  3. Cformará sua convicção pela livre apreciação das provas e, dessa forma, poderá fundamentar sua sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase de investigação criminal.
  4. Dnão poderá, em face do princípio acusatório, mesmo no curso da instrução, determinar diligências de ofício para dirimir dúvida sobre ponto processual relevante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderá ordenar, de ofício, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada das provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

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