Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — UEG 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq036140
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil - Anulada
Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada se
- Afaltar justa causa para o exercício da ação penal.
- Bhouver classificação jurídica incorreta quanto ao crime descrito na peça acusatória.
- Co promotor de justiça arrolar testemunhas em número superior ao previsto em lei.
- Do promotor de justiça deixar de pedir a citação do acusado.