Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — UEG 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq036142
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil - Anulada
A prisão temporária
- Apoderá ser decretada pelo juiz, durante o curso do processo penal, de ofício ou a pedido do Ministério Público.
- Bpossui, no caso de crimes hediondos, prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- Cserá decretada pelo juiz, durante a fase investigativa, de ofício ou a pedido da autoridade policial.
- Dpoderá ser decretada pelo juiz durante o inquérito policial ou no curso do processo penal.