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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — UEG 2013

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qq036143
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil - Anulada
Se o membro do Ministério Público Estadual requer o arquivamento do inquérito policial, mas se o magistrado considerar improcedentes as razões invocadas, o juiz deve, segundo o Código de Processo Penal:
  1. Aencaminhar o inquérito policial ao ofendido para, caso queira, propor queixa subsidiária ou insistir no pedido de arquivamento.
  2. Benviar o inquérito policial à autoridade policial para continuidade das investigações ou oferecimento da denúncia.
  3. Cremeter o inquérito policial ao procurador-geral de justiça para que este ofereça denúncia, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insista no pedido de arquivamento.
  4. Ddevolver o inquérito policial ao promotor de justiça determinando que este ofereça a denúncia.
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GabaritoC — remeter o inquérito policial ao procurador-geral de justiça para que este ofereça denúncia, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insista no pedido de arquivamento.

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