Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — UEG 2013
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- qq036146
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil - Anulada
No que respeita ao crime de injúria, verifica-se que
- Aa consumação ocorre quando a emissão do conceito negativo chega ao conhecimento da vítima.
- Ba retorsão imediata é causa de diminuição de pena, de observância obrigatória pelo magistrado quando da prolação da sentença.
- Cé admitida a exceção da verdade, quando ocorrer ofensa à dignidade e ao decoro da vítima.
- Da pessoa jurídica pode ser vítima do crime de injúria, tendo em conta gozar de reputação perante o mercado.