Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UEG 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq036148
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil - Anulada
Sobre o crime de ameaça praticado no contexto de violência doméstica (Lei n. 11.340/2006), segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que a ação penal é
- Aprivada personalíssima
- Bcondicionada a representação da ofendida
- Cpública incondicionada
- Dprivada