Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — UEG 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq036182
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova
Concernente ao Inquérito Policial, tem-se que
- Anos autos do Inquérito o interessado poderá opor suspeição às autoridades policiais e, quando ocorrer motivo legal, elas deverão declarar-se suspeitas.
- Bobjetiva apurar a existência da infração penal e a respectiva autoria, para que a autoridade policial possa propor a correspondente ação penal em juízo.
- Ca notitia criminis – conhecimento pela autoridade policial acerca de infração penal – pode ser de cognição imediata, mediata e coercitiva.
- Do contraditório é admitido, pois se trata de procedimento em que existem acusação e defesa.