Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — UEG 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq036197
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova
No que se refere aos incidentes da prisão em flagrante, tem-se que
- Ao militar que for autuado em flagrante e mantido preso não poderá ficar recolhido em ambiente prisional militar, devendo ser encaminhado à unidade prisional civil.
- Bos juízes e os membros do Ministério Público só poderão ser presos por ordem judicial escrita ou em caso de flagrante por crime inafiançável.
- Cos defensores públicos têm imunidade processual e não podem ser presos em flagrante, nem por ordem escrita da autoridade judicial.
- Dem nenhuma hipótese haverá prisão em flagrante de senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.