Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — UEG 2013
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qq036215
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação
O habeas corpus
- Aserá concedido sempre que alguém sofrer violência efetiva na sua liberdade de ir e vir, mas não será passível de concessão em caso de alguém se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal.
- Bnão será cabível para apreciar a conveniência ou oportunidade da aplicação de punição disciplinar militar.
- Cnão poderá ser impetrado pelo próprio paciente, ressalvada a hipótese de este possuir capacidade postulatória.
- Dnão poderá ser impetrado por promotor de justiça, mas apenas por advogado, uma vez que este age em benefício de quem tem sua liberdade cerceada.