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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — UEG 2013

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq036216
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação
A prisão preventiva
  1. Adeverá, em caso de decretação, ser devidamente fundamentada, mas, depois de decretada, só poderá ser revogada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
  2. Bserá decretada pela autoridade policial, no curso do inquérito policial, e pelo juiz, no curso da ação penal.
  3. Cpoderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
  4. Dnão poderá ser requerida pelo Ministério Púbico durante o curso do inquérito policial, mas somente após o recebimento da denúncia.
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GabaritoC — poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

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