Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UEG 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq036233
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação
A Constituição Federal do Brasil garante a liberdade de pensamento, tanto no seu aspecto positivo quanto no negativo. Em razão disso, a livre manifestação do pensamento
- Adeve ser interpretada, pelos órgãos administrativos e jurisdicionais, dentro dos limites que permitam o controle de emissões lícitas.
- Bé passível de apreciação pelo judiciário para apurar eventual responsabilidade civil e penal do manifestante.
- Cé passível de censura prévia pelo poder executivo, para aferição de prática de delito pelo manifestante.
- Ddeve ser garantida a todas as pessoas, desde que não seja favorável à legalização de práticas criminosas.