Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFLA 2013
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq037421
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Observando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:
- AOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- BA proibição de acumulação de cargos é restrita aos empregos e funções diretos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
- CA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
- DAs nomeações para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, independem de aprovação em concurso ou de prova de títulos.