Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFMT 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq037719
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Em relação aos dias de efetivo trabalho acadêmico na educação superior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394/1996), em seu Artigo 47, estabelece que o ano letivo regular tenha, no mínimo:
- A200 dias, independente do ano civil, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- B263 dias, independente do ano civil, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- C200 dias, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- D263 dias, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.