Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — UNA Concursos 2013
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq037877
- Banca
- UNA Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Portão - RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Responda a questão de acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações.Indique a alternativa incorreta:
- AÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
- BCompete privativamente à União legislar sobre desapropriação e seguridade social.
- CÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
- DDentre outros, são bens dos Estados Federativos os potenciais de energia hidráulica e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios que se encontrarem nos seus limites territoriais.