Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UPENET/IAUPE 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq038051
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SESC-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Professor I - Educação Infantil
Os Arts. 5º e 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância e ainda obedecidos o disposto no artigo 4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA:
- APara o Ensino Fundamental, de 14 (catorze) anos completos e para o Ensino Médio, de 19 (dezenove) anos completos.
- BPara o Ensino Fundamental, de 15 (quinze) anos completos e para o Ensino Médio, de 19 (dezenove) anos completos.
- CPara o Ensino Fundamental, de 14 (catorze) anos completos e para o Ensino Médio, de 18 (dezoito) anos completos.
- DPara o Ensino Fundamental, de 15 (quinze) anos completos e para o Ensino Médio, de 18 (dezoito) anos completos.
- EPara o Ensino Fundamental, de 16 (dezesseis) anos completos e para o Ensino Médio, de 18 (dezoito) anos completos.