Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — UPENET/IAUPE 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- qq038199
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SAD-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
Sobre os critérios legais referentes à concessão da aposentadoria dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo:I. A aposentadoria por invalidez permanente é concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em todos os casos, exceto quando a invalidez decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.II. A aposentadoria compulsória é concedida aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.III. A aposentadoria voluntária é concedida desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e oito anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, atendidas as condições legais.IV. Ao professor ou à professora que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio o tempo de contribuição será reduzido em 03 ( três anos ) para a concessão de aposentadoria voluntária.Está CORRETO o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DIII, apenas.
- EI, II, III e IV.