Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — ADVISE 2014
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq038622
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Segundo o Código Penal, dos crimes contra a Fé Pública, falsificar o selo a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrecadação de tributo, se condenado o sujeito deve pagar uma pena de:
- A2 a 6 anos de reclusão mais multa;
- B2 a 8 anos de reclusão mais multa;
- C3 a 7 anos de reclusão mais multa;
- D3 a 9 anos de reclusão mais multa;
- E4 a 9 anos de reclusão mais multa.