Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AOCP 2014
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq038655
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico nutrologista
De acordo com as Disposições Gerais da Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que
- Aassegurem o bem-estar físico e mental
- Bassegurem o bem-estar físico, mental e social.
- Cassegurem acesso regional e personalizado às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação
- Dassegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação
- Eassegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação