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Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — AOCP 2014

Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
Código
qq038710
Banca
AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Nível
Superior
De acordo com a Resolução 453/2012, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. Acabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.
  2. Bo Conselho de Saúde contará com uma secretaria- executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.
  3. Co Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.
  4. Do Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
  5. Eas reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público e deverão acontecer em recintos exclusivos do ministério da saúde.
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GabaritoE — as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público e deverão acontecer em recintos exclusivos do ministério da saúde.

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