Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — Aroeira 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq038865
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa. Havendo aditamento, ficará o juiz, na sentença, adstrito aos seus termos, podendo cada parte arrolar até :
- Atrês testemunhas, no prazo de cinco dias.
- Bseis testemunhas, no prazo de sete dias.
- Cduas testemunhas, no prazo de dois dias.
- Dquatro testemunhas, no prazo de dez dias.