Questão de Direito Penal — Tipicidade — Aroeira 2014
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq038880
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Nos termos do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de
- Aum terço à metade.
- Bum a dois terços.
- Cdois a três quintos.
- Dum sexto a um terço.