Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — Aroeira 2014
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq038882
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segundo a lei brasileira, caso pratique, no exterior, crime :
- Aque, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
- Bque ocorra em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada.
- Cde genocídio.
- Dde qualquer espécie.