Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Aroeira 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq038884
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitu- cionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, para defender o ato ou texto impugnado, o
- AMinistro de Estado da Justiça.
- BConselho Federal da OAB.
- CAdvogado-Geral da União.
- DProcurador-Geral da República.