Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — Aroeira 2014
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq038906
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
O processo e julgamento da execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, é de competência :
- Ados Tribunais Regionais Federais.
- Bdos juízes federais.
- Cdo Supremo Tribunal Federal.
- Ddo Superior Tribunal de Justiça.