Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Aroeira 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq038907
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, o :
- AGovernador de Estado ou do Distrito Federal.
- BPresidente do Senado Federal.
- CPresidente da Câmara dos Deputados.
- DPresidente de Assembleia Legislativa.