Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — Aroeira 2014
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq038908
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
M. T. foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime político. Contra a referida sentença condenatória é cabível:
- Arecurso em sentido estrito para o Tribunal de Justiça.
- Bapelação para o Tribunal Regional Federal.
- Crecurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
- Drecurso inominado para o Superior Tribunal de Justiça.