Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — Aroeira 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq038913
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
A fiança ficará sem efeito e o acusado será recolhido à prisão, quando ele :
- Adeixar de reforçar a fiança, nas hipóteses legais.
- Bdescumprir cautelar imposta cumulativamente
- Cresistir injustificadamente à ordem judicial.
- Dpraticar nova infração penal dolosa.