Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — Aroeira 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq038914
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, e também :
- Areduzida até o máximo de um terço ou aumentada em até cem vezes.
- Breduzida até o máximo de dois terços ou aumentada em até mil vezes
- Creduzida até o máximo de metade ou aumentada em até dez vezes.
- Dreduzida até o máximo de três quintos ou aumentada em até cinquenta vezes.