Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — Aroeira 2014
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq038919
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou solto, será, respectivamente, de :
- Acinco e quinze dias.
- Bdez e vinte dias.
- Cvinte e trinta dias
- Dtrinta e sessenta dias.